Dezoito procuradores-gerais estaduais anunciaram seu apoio à iniciativa de Montana para proibir o TikTok nos Estados Unidos. Representando os estados de Virgínia, Geórgia, Alasca, Utah, Indiana, Nebraska, Iowa, Kentucky e Dakota do Sul, esse grupo está instando o juiz encarregado do caso a rejeitar as objeções legais apresentadas pela plataforma de vídeos.
O governador de Montana, Greg Gianforte, sancionou uma medida que proibirá o download do TikTok no território a partir de 1º de janeiro de 2024. Essa ação ocorre em meio aos debates nos Estados Unidos sobre a possibilidade de um banimento total do aplicativo no país. As autoridades acreditam que o processo de coleta de dados da plataforma representa riscos à segurança nacional, pois poderia fornecer informações confidenciais ao governo chinês, entre outras preocupações, incluindo a proteção de dados de crianças.
Em resposta à proibição em Montana, o TikTok entrou com uma ação judicial contra o estado, alegando que a decisão viola a Primeira Emenda e os direitos de liberdade de expressão tanto da empresa quanto dos usuários. O aplicativo também conta com o apoio de várias entidades e usuários que recorreram à Justiça na tentativa de derrubar a proibição.
É importante notar que Montana também implementou restrições a outros aplicativos, como WeChat e Telegram, com base em argumentos semelhantes.
Os procuradores argumentam que os pedidos do TikTok devem ser rejeitados “porque a plataforma se envolve deliberadamente em práticas comerciais enganosas que levam as pessoas a compartilhar informações pessoais confidenciais, que podem ser facilmente acessadas pelo Partido Comunista Chinês, e também devido ao fato de que o TikTok representa uma ameaça à segurança das crianças em Montana”.
O TikTok já se defendeu em várias ocasiões, afirmando que “não compartilhou e não compartilharia dados de usuários dos EUA com o governo chinês” e que tomou medidas significativas para garantir a privacidade e a segurança dos seus usuários.
De acordo com informações da Reuters, os esforços para aprovar uma legislação que conceda ao governo de Joe Biden mais autoridade para proibir ou regulamentar o TikTok enfrentaram dificuldades, no entanto, uma audiência para considerar o pedido de liminar apresentado pelo TikTok está agendada para o dia 12 de outubro.