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Como fazer para recuperar o dinheiro perdido em um golpe na internet

O avanço da tecnologia amplia as capacidades e possibilidades humanas, mas com ele surgem também novos riscos. Ao mesmo tempo em que...
O avanço da tecnologia amplia as capacidades e possibilidades humanas, mas com ele surgem também novos riscos. Ao mesmo tempo em que...

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Por vezes, os golpistas são espertos e criativos, tornando difícil, mesmo para as pessoas mais letradas e bem-preparadas, fugir dos golpes. Uma vez bem-sucedida a fraude, a vítima pode perder acesso a importantes aplicativos e funcionalidades, passando por enormes dores de cabeça para recuperá-los. Além disso, é muito comum que as vítimas sofram perdas financeiras. Nesse último caso, resta normalmente uma pergunta angustiada: será que é possível recuperar a quantia perdida? Se sim, como?

Este texto busca dar uma resposta satisfatória a tal angústia, informando como você deve proceder para aumentar as chances de minimizar os danos sofridos e, especialmente, de recuperar seu dinheiro.

Registre o ocorrido

Antes de qualquer coisa, se você caiu em um golpe digital, informe a situação à polícia para que seja registrado o Boletim de Ocorrência. Esse registro terá várias utilidades tanto na tentativa de recuperar o dinheiro perdido quanto para outras finalidades relevantes (como recuperar o acesso aos aplicativos e funcionalidades violados, inclusive contas em redes sociais, ou ainda se resguardar de perdas maiores no futuro). Ao registrar o acontecimento, você favorece a atuação das autoridades policiais na investigação da atuação dos golpistas. Além disso, você gera um documento que te concede bem mais confiabilidade quando você vai alertar outras instituições sobre o ocorrido.

Para registrar o Boletim de Ocorrência, procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Em alguns estados da federação, também é possível fazer esse registro online. Informe o máximo de detalhes que você lembrar sobre a situação: tipo de golpe, meio utilizado pelos golpistas para entrar em contato, formas de abordagem dos golpistas, contas bancárias para as quais foram realizadas transferências (se houver), entre outras informações relevantes. Após a realização de todos os procedimentos, dentro de algumas horas depois de procurar a polícia, você terá acesso a uma cópia do documento gerado.

Avise às instituições

Entre em contato com outras instituições às quais pode ser relevante avisar a ocorrência da fraude. Caso tenha havido invasão de suas contas em aplicativos e redes sociais, entre em contato com o suporte da empresa responsável (normalmente dentro da própria plataforma) e siga todos os passos lá informados para recuperá-las. Caso tenha havido perda financeira, procure o seu banco. Em qualquer situação, esteja com o Boletim de Ocorrência em mãos para dar maior robustez às suas alegações.

Peça seu dinheiro de volta

Se você fez uma transferência via PIX para os golpistas, você pode solicitar ao seu banco que acione o Mecanismo Especial de Devolução do PIX, previsto na Resolução nº 103/2021 do Banco Central. Trata-se de um mecanismo que permite o cancelamento da operação em casos de fraudes (a exemplo dos golpes digitais) ou de erros no sistema do banco.

Uma vez realizada a solicitação, seu banco entrará em contato com o banco responsável pela conta do recebedor. Seu pedido será analisado e, enquanto isso, o valor solicitado ficará bloqueado na conta do recebedor. Caso seu pedido seja aprovado, a transferência será cancelada e o dinheiro será devolvido da conta do recebedor para a sua conta.

Porém, o Mecanismo Especial de Devolução tem uma limitação: o dinheiro só será bloqueado (e depois devolvido) se ainda houver saldo na conta do recebedor quando você realizar a solicitação. Se houver saldo para cobrir apenas parcialmente a operação realizada, a devolução será parcial – ou seja, você recuperará uma parte do que perdeu. Se não houver saldo nenhum, você não recuperará nada. Por isso, é importante ser rápido. De qualquer forma, como muitos golpistas usam contas de laranjas e transferem o dinheiro para outras contas quase imediatamente, nem mesmo a rapidez é garantia do recebimento de seu dinheiro de volta.

Avalie a possibilidade de utilizar as vias judiciais

Converse com o seu advogado, preferencialmente um especialista em direito digital. Tenha em mente que levar adiante um processo judicial pode ser caro e demorado. Por isso, avalie em conjunto com o seu advogado se as circunstâncias de seu caso fazem com que o processo judicial seja realmente o melhor caminho para recuperar o dinheiro perdido.

Caso as investigações sobre o seu caso sejam suficientes para descobrir quem participou da aplicação do golpe, tudo fica mais fácil. Você poderá acionar a Justiça não apenas para que o golpista sofra as devidas penas, mas também para que ele seja obrigado a ressarcir suas perdas. Em regra, a condenação penal do golpista é suficiente para garantir a restituição, mas nem sempre é necessária (para mais informações, veja os artigos 63 a 68 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal). Portanto, mesmo não havendo condenação penal, você pode exigir a reparação dos danos em um processo na esfera cível.

Entretanto, na grande maioria das vezes, não é possível sequer descobrir quem aplicou o golpe. Em outras oportunidades, mesmo com a descoberta, a condenação e a execução podem ser desafiadoras. Nesses casos, existem alguns elementos na lei e na jurisprudência que podem gerar a responsabilização de terceiros – ou seja, podem fazer com que outros agentes, além dos golpistas, tenham o dever de te indenizar pelos danos sofridos.

Um caminho que apresenta boas chances é a responsabilização do banco com base na Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa súmula confere aos bancos a responsabilidade objetiva (ou seja, independentemente de ter culpa ou não pelo ocorrido) em situações de fortuito interno (acontecimentos indesejados inerentes à própria prestação do serviço) relacionadas a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Outro caminho que poderá ser bem-sucedido dependendo das circunstâncias é alegar a responsabilidade do fornecedor de serviços (a empresa responsável pela rede social, aplicativo ou plataforma utilizada para aplicar o golpe) com base no art. 14§ 1º, da Lei nº 8.078/1990 (o Código de Defesa do Consumidor). De acordo com a norma, o fornecedor possui responsabilidade objetiva na reparação dos danos causados por defeitos na prestação do serviço, sendo que a falta de segurança é considerada um desses defeitos. No entanto, vale lembrar que a norma só se aplica às relações consumeristas – ou seja, às relações entre consumidor e fornecedor.

Esses são os principais caminhos judiciais e extrajudiciais para tentar recuperar o dinheiro perdido em golpes digitais. Embora a missão normalmente não seja fácil, esperamos que este texto tenha contribuído e trazido boas orientações sobre o assunto. Se tiver ajudado, compartilhe as dicas com seus amigos e conhecidos para que eles também possam minimizar os danos se forem vítimas de um golpe digital.