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Como a Inteligência Artificial é Utilizada no Sistema Judicial Brasileiro

No Brasil, já existe uma ferramenta de Inteligência Artificial que auxilia o Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de recursos extraordinários, provocando opiniões divergentes sobre sua utilização.
No Brasil, já existe uma ferramenta de Inteligência Artificial que auxilia o Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de recursos extraordinários, provocando opiniões divergentes sobre sua utilização.


Nos últimos anos, a Inteligência Artificial passou por um desenvolvimento significativo. No entanto, devido a essa rápida evolução, ainda não há uma base legal estabelecida em várias partes do mundo para essa tecnologia. Este cenário levanta questões complexas, especialmente no campo do direito e nos processos jurídicos do Brasil. Na coletânea de ensaios intitulada “Inteligência Artificial: Visões Interdisciplinares e Internacionais”, diversos autores exploram o impacto e os desafios do uso da Inteligência Artificial no campo jurídico brasileiro.

Em uma entrevista ao Jornal da USP, Eduardo Tomasevicius Filho, professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e autor de um dos ensaios do livro, discutiu as implicações da Inteligência Artificial no sistema judicial brasileiro. As reflexões presentes nesse livro oferecem uma visão aprofundada sobre as complexidades envolvidas na integração da IA no mundo jurídico, destacando a necessidade de considerar cuidadosamente as implicações éticas e legais dessa tecnologia em constante evolução.

Inteligência Artificial na Justiça Brasileira

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), já está em uso uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) dedicada à análise de recursos extraordinários. Essa ferramenta desempenha um papel crucial ao filtrar quais recursos são aplicáveis ou não, apresentando um resumo conciso dos casos. Em uma iniciativa liderada por Luís Roberto Barroso, presidente do STF na época, a IA foi empregada para sintetizar processos judiciais completos.

Essa adoção da IA no processo judicial brasileiro tem gerado debates acalorados. Enquanto alguns argumentam que o uso da IA aumenta a eficiência dos procedimentos judiciais, outros destacam que isso pode comprometer a perspectiva humana nas análises jurídicas, levantando questões éticas e filosóficas sobre o papel da tecnologia na tomada de decisões judiciais.

Eduardo Tomasevicius, especialista na área, ressalta a necessidade urgente de desenvolver uma consciência coletiva e estabelecer fundamentos sólidos para orientar a criação de leis futuras relacionadas à IA. Para que as legislações sejam seguras e benéficas para todos os envolvidos, é imperativo compreender plenamente o impacto dessa tecnologia em constante evolução no sistema judiciário brasileiro. A busca por um equilíbrio entre a eficiência proporcionada pela IA e a integridade das análises jurídicas humanas permanece como um desafio crucial para o futuro do sistema judicial brasileiro.

Inicialmente, o pesquisador da USP tinha uma visão negativa sobre a Inteligência Artificial, porém, ao longo de sua pesquisa, sua perspectiva foi transformada.

O cenário atual relacionado à Inteligência Artificial na Justiça ainda está em fase de definição. De acordo com Tomasevicius, as questões legais envolvendo o uso da IA não estão completamente estabelecidas e estão sendo debatidas globalmente.

Na Europa, por exemplo, estão avançando nas etapas finais para concretizar legislações específicas. No Brasil, existem dois projetos de lei em andamento, mas até o momento, nenhum país possui leis regulatórias específicas para a IA. A regulamentação existente está principalmente relacionada ao uso da IA no tratamento de dados pessoais, sendo possível aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados nesse contexto, conforme observado por Eduardo Tomasevicius em sua entrevista para o Jornal da USP.


Fonte: Olhar digital